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  • Objetivo
    O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web pm-motorparts.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio pm-motorparts.pt é propriedade de Pedro Manuel Braz Monteiro, de ora em diante abreviadamente designado por PM-Motorparts.
    A PM-Motorparts reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável sempre que necessário, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
    Tanto a navegação pelo site pm-motorparts.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
  • Condições de Utilização de pm-motorparts.pt
    O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
    O website pm-motorparts.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais que poderão conter informações úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Deste modo, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
  • Alterações das presentes condições
    A PM-Motorparts reserva-se o direito de, a todo o tempo, modificar, unilateralmente e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, dos seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
  • Propriedade intelectual
    O conteúdo e informação constantes em pm-motorparts.pt e nos seus subdomínios, são propriedade da PM-Motorparts e, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
  • Informações sobre os produtos e sobre os preços
    Na apresentação dos seus produtos, a PM-Motorparts tem em consideração as características técnicas e respetivas informações detalhadas disponibilizadas pelos fornecedores.
    Chamamos a atenção para que as fotografias que ilustram os produtos apresentados no website não são contratuais, podendo, pontualmente, não corresponder com exatidão ao produto descrito. O utilizador deverá sempre proceder à confirmação da imagem ilustrativa do produto, através de contacto para o e-mail [email protected] Os preços de venda público mencionados em pm-motorparts.pt e demais subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços indicados à taxa legal em vigor .
    Os custos do serviço de envio poderá ser por conta do utilizador e comprador, acrescendo ao valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
    A PM-Motorparts reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.
    Contudo, a PM-Motorparts compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
    No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela PM-Motorparts no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
    Os preços dos produtos disponibilizados em pm-motorparts.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de pm-motorparts.pt .
  • Procedimento de encomenda
    O utilizador, após selecionar o produto que pretende, deverá indicar a quantidade e “Adicionar” ao carrinho.
    Ao consultar o carrinho de compras, o utilizador terá a informação completa da lista de produtos selecionados, bem como o cálculo dos custos dos serviços de envio à disposição. Adicionalmente, dispõe de uma área para um “Código de cupão”, que deverá ser inscrito antes da finalização da compra.
    Ao “Finalizar Compra”, o utilizador deverá, sob sua responsabilidade, indicar os dados para emissão de faturação. Simultaneamente, é apresentado o relatório da sua encomenda, no qual deverá indicar o método de pagamento.
    Ao “Confirmar Encomenda” o utilizador receberá um e-mail com a validação da mesma.
    A compra considera-se finalizada após boa receção do pagamento, documentalmente comprovada.
    No caso dos artigos que apresentem a indicação “disponível por encomenda ao fornecedor”, o procedimento de encomenda será executado nos termos anteriormente expostos. O cliente será contactado após a validação da encomenda, para confirmação dos prazos de entrega. Ressalvamos, nestes casos, a importância da indicação por parte do utilizador de contactos (e-mail ou número de telemóvel) corretos.
  • Métodos de pagamento
    Aquando da finalização da compra, o utilizador deverá optar por um dos seguintes meios de pagamento: referência multibanco, MBWay. A referência multibanco gerada será exibida e enviada para o e-mail indicado no formulário. Após isso, deverá ser efetuado um “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. A opção de pagamento por MBWay necessita da aplicação instalada e activa no nº de contacto indicado na ficha de cliente, irá receber nos seus dispositivos inscritos no MB WAY uma notificação. Ao abrir a notificação será solicitado que valide a compra bastando para tal introduzir o seu PIN MB WAY.
    Confirme antes de finalizar que tem o serviço ativo no telemóvel em questão. Caso o numero de telefone em que tenha o serviço de MBWay seja diferente do apresentado na ficha de cliente, deverá colocar o mesmo no campo apresentado para o efeito.
  • Condições de envio
    Todas as encomendas são enviadas de 2ª a 6º-feira. As encomendas efectuadas aos fins-de-semana ou em feriados nacionais serão tratadas a partir do primeiro dia útil seguinte. O prazo geral de entrega é de 2 a 3 dias úteis após receção do pagamento da encomenda, devido à realidade actual condicionada pela pandemia. Não é aplicável o prazo geral nos seguintes casos:
    – No caso de produtos “disponível por encomenda ao fornecedor”, o prazo estimado de entrega será de 7 a 15 dias úteis, salvo rutura de stock no fornecedor. Nas situações de rutura de stock, o cliente será informado, via e-mail ou contacto telefónico, do prazo de entrega previsível e questionado se pretende manter a encomenda, cancelar e respectiva restituição do valor ou substituição por outro produto e respectivo acerto do valor, devolução se for um artigo de valor inferior ou cobrança do valor em falta se for um artigo de valor superior.
    – Aquando do envio da encomenda, receberá um email com um tracking number de modo a poder rastrear a sua compra. O rastreio da encomenda só será possível a partir da actualização na plataforma da transportadora escolhida. Caso o cliente preveja não ter disponibilidade para receber a encomenda, poderá: DPD – Clicar no link enviado por SMS para alterar a data ou escolher uma loja Pickup / CTTExpresso – Volume ficará no posto CTT Mais próximo durante 5 dias.
  • Juntamente com a encomenda, será enviada a respectiva fatura inerente à compra, bem como será enviada por email estando o mesmo disponivel na ficha de cliente.
  • Garantia
    Os artigos comercializados pela PM-Motorparts têm a garantia do fornecedor. Para o efeito, o cliente deverá contactar a PM-Motorparts, através do e-mail [email protected] , indicando os seguintes dados: nome, NIF, contacto, número da fatura e motivo da incidência (que poderá ser acompanhado por fotos). A situação será analisada e encaminhada para a entidade responsável, que se pronunciará sobre a atribuição ou não de garantia. A decisão será comunicada ao cliente.
    No caso de danos de transporte, caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à PM-Motorparts. No caso de encomendas de grande dimensão (volume/peso), o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano, deverá recusar a entrega e indicar a devolução, entrando depois em contacto com a PM-Motorparts pelos meios indicados a expor a situação para que seja resolvida o mais rápido possível. Após a assinatura da guia de transporte, a PM-Motorparts não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
  • Direito de livre resolução do contrato, Devoluções e Trocas
    O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo. É da responsabilidade do cliente notificar a PM-Motorparts via e-mail e concretizar, dentro do período referido, a sua intenção de devolução ou troca, bem como o posterior envio do produto que pretende devolver. Os encargos com a devolução são da responsabilidade do consumidor. Não são aceites devoluções ou trocas de produtos mais de 14 dias após a receção da encomenda, por parte do cliente. Não serão aceites devoluções de produtos personalizados. Importa referir que as devoluções ou trocas só são aceites, se o produto e a embalagem estiverem no seu estado original e completo, como por exemplo: manutenção de etiquetas (casacos ou outros), respetivos autocolantes (viseiras de capacetes ou outros) , sem marcas de uso ou montagem.


  • Responsabilidade
    A PM-Motorparts não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.pm-motorparts.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.