Política de Privacidade
1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Os dados captados neste site são tratados pela empresa/pessoa PM-Motorparts – Pedro Monteiro com NIF: 215424174
As informações recolhidas no nosso site, são administradas e controladas exclusivamente por nós.
Oferecemos garantias suficientes relativamente à proteção das suas informações pessoais sendo as mesmas administradas em conformidade com a legislação atual relativa à proteção das informações pessoais.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos diferentes categorias de dados pessoais, que podem incluir:
- Dados de Identificação: Nome, e-mail, morada e número de telefone.
- Dados Financeiros: Informações de pagamento (número de cartão de crédito, IBAN) para processar compras.
- Dados de Navegação: Endereço IP, histórico de navegação, cookies e outras tecnologias de rastreamento.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
- Execução de Contratos: Processamento de encomendas, faturação, entregas e gestão de contas de cliente (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Comunicação Comercial: Envio de newsletters e campanhas promocionais, mediante consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
- Conformidade Legal: Cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Prestadores de Serviços: Transportadoras e plataformas de pagamento, necessários para a execução do contrato.
- Entidades Legais: Autoridades fiscais e regulatórias, conforme exigido por lei (art. 23.º da Lei n.º 58/2019).
6. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.
- Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável (art. 17.º do RGPD).
- Direito de Oposição: Contestar o tratamento dos dados para fins de marketing direto.
- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado e transferi-los para outra entidade (art. 20.º do RGPD).
7. Segurança e Retenção dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação. Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e de acordo com os prazos legais aplicáveis (art. 32.º do RGPD).
8. Utilização de Cookies
O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o comportamento dos utilizadores. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável. As alterações serão comunicadas no nosso site, e recomendamos a consulta periódica.
10. Contacto e Exercício de Direitos
Para exercer os seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contacto através do e-mail fornecido no nosso site ou por correio para a nossa sede.
